Termos de Uso

Cláusula Primeira – Denominações

1.1. NAORA – plataforma eletrônica (aplicativo mobile, site e derivados) de propriedade da empresa AVILA SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.337.064/0001-70, disponibilizado através de download pela internet. Oferece os serviços de Agendamento Online, de Confirmação de Presença e Cancelamento de consulta e de Otimização de Agenda (ativados individualmente);

1.2. VISITANTE – qualquer pessoa física ou jurídica, não cadastrada na plataforma, que acesse o sitewww.naora .com.br ou o aplicativo mobile NAORA;

1.3. PROFISSIONAL – pessoa física ou jurídica cliente direta do sistema que oferecerá agendamento pelo NAORA para seus próprios clientes;

1.4. USUÁRIO – pessoa física ou jurídica que acessa o sistema e agenda, altera, confirma ou cancela um horário com algum PROFISSIONAL cliente da plataforma;

1.5. LOGIN – Cadastro composto por endereço de e-mail e senha. Com este LOGIN, os USUÁRIOS CADASTRADOS terão acesso à sua CONTA DE USUÁRIO.

Cláusula Segunda – Aceite

2.1 Os serviços oferecidos pelo aplicativo NAORA são regidos por estes Termos de Uso, bem como pela legislação brasileira aplicável à espécie;

2.2 A utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática tanto pelo PROFISSIONAL quando pelo USUÁRIO. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos de Uso;

2.3 Este documento poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do NAORA. PROFISSIONAL e USUÁRIO, desde já, concordam e reconhecem que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos de Uso, sempre disponibilizado em versão atualizada por meio do www.naora.com.br e do aplicativo mobile NAORA.

Cláusula Terceira – Responsabilidades

3.1 O PROFISSIONAL é responsável integralmente e isoladamente pelos agendamento, horário, qualidade, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados, ficando claro que não há quaisquer relações societárias e/ou acionárias com o NAORA;

3.2 O aplicativo, assim como o conteúdo nele disponível, poderá conter links para outros sites sem qualquer relação ou ligação com a empresa AVILA SISTEMAS LTDA, apenas para fins publicitários. O acesso de eventuais links através do site é realizado por livre e inteira opção do PROFISSIONAL e/ou do USUÁRIO e sob sua exclusiva responsabilidade, nada podendo reclamar do NAORA, tampouco da AVILA SISTEMAS LTDA;

3.3 A AVILA SISTEMAS LTDA envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas das informações tanto do PROFISSIONAL quanto do USUÁRIO. Porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle (como determinação judicial), não se responsabilizará pelos eventuais danos causados (aconselhamos que leiam também nossa Política de Privacidade);

3.4 A AVILA SISTEMAS LTDA não se responsabiliza por quaisquer obrigações contratuais, trabalhistas, penais, tributárias, dentre outras eventualmente incidentes sobre as atividades entre PROFISSIONAL e USUÁRIO por não ter qualquer vínculo com societário e/ou acionário com eles, tampouco responsabilidades com suas atividades, sendo mero intermediador de serviços prestados pelo PROFISSIONAL e disponibilizados ao USUÁRIO.

Cláusula Quarta – Penalidades e cancelamento de cadastro

4.1 Qualquer PROFISSIONAL ou USUÁRIO que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes Termos de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões. Também poderá a AVILA SISTEMAS LTDA lançar mão de pleito judicial requerendo perdas, danos, eventuais lucros cessantes, dentre outros em razão de ilícitos cometidos em seu desfavor;

4.2 Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a AVILA SISTEMAS LTDA poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro de USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

4.2.1 Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso;

4.2.2 Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações jurídicas.

Cláusula Quinta – Propriedade Intelectual

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site ou fora dele são de titularidade ou licenciados pela AVILA SISTEMAS LTDA, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, scripts, imagens, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos, marcas, patentes, logotipos, trade dress e look and feel dentre outros correlatos.

Cláusula Sexta – Cadastro

6.1. O PROFISSIONAL declara ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos de Uso, acatar e cumprir com todas suas disposições;

6.2. O USUÁRIO compreende que a AVILA SISTEMAS LTDA não tem qualquer responsabilidade pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, não podendo ser suscitada como parceira de negócios, tampouco sócia/acionista;

6.3. O NAORA se reserva ao direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, desde que o disponibilize visivelmente em seu aplicativo e/ou site.

Cláusula Sétima – Cobrança

7.1. O PROFISSIONAL poderá utilizar a plataforma NAORA de forma gratuita, exclusivamente para o convênio Unimed Recife, desde que seja um médico cooperado e disponibilize horários para este convênio em sua agenda online.

7.2. O NAORA não recomenda nem promove nenhum dos profissionais;

7.3. O NAORA pode descredenciar o profissional do seu catálogo caso ele não cumpra com seus deveres de atualizar a agenda ou responder as solicitações de algum USUÁRIO dentro do prazo de até 4 horas úteis (horário comercial);

7.4. O USUÁRIO pode utilizar o serviço de agendamento gratuitamente mediante cadastro de e-mail, senha e telefone.

Cláusula Oitava – Regras gerais, legislação aplicável e foro

8.1. A aceitação total destes Termos de Uso e de quaisquer outras políticas divulgadas pela AVILA SISTEMAS LTDA, seja através do aplicativo ou por outros meios físicos ou virtuais, estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o PROFISSIONAL e o USUÁRIO superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes;

8.2. O suporte acontecerá prioritariamente através do e-mail suporte@naora.com.br que será respondido em até 3 dias úteis. A empresa AVILA SISTEMAS LTDA poderá entrar em contato por telefone ou e-mail como resposta, bem como alterar tais procedimentos incluindo a mais nova versão sempre nos Termos de Uso disponibilizado no aplicativo.

8.3. O presente instrumento e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;

8.4. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-las em relação ao uso do aplicativo, relegando outros, por mais privilegiados que sejam ou que venham a ser por quaisquer motivos;

8.5. Na hipótese de que qualquer item ou disposição destes Termos de Uso vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

AVILA SISTEMAS LTDA

CNPJ/MF nº. 03.337.064/0001-70